segunda-feira, janeiro 22, 2018
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Maquiagem de preço é o risco da Black Friday

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Os órgãos de defesa do consumidor vêm alertando que, este ano, a atenção às promoções na Black Friday, a megaliquidação marcada para amanhã, deve ser redobrada. A avaliação é que, com a dificuldade de vendas enfrentada pelos varejistas, houve uma avalanche de promoções que começaram já no mês passado, o que torna mais frágeis as referências de preço dos produtos e abre mais espaço para maquiagem.

Na terça-feira, o site ReclameAqui já detectou alguns produtos que tiveram uma majoração de preços significativa antes da liquidação. O preço de um fogão de seis bocas, por exemplo, subiu R$ 444 em um dia. Na Black Friday do ano passado, essa prática de maquiagem de preço, que consiste em aumentar para depois dar desconto, representou 30% das queixas recebidas pela Fundação Procon de São Paulo, diz a supervisora de Atendimento, Márcia Christina Oliveira.

Esse índice de maquiagem de preço foi muito alto no começo, quando a megaliquidação chegou a ser apelidada de “Black Fraude”. A prática da maquiagem de preço veio perdendo força ano a ano, mas agora, na sétima edição do evento, pode voltar a crescer, alerta Márcia.

Essa opinião é compartilhada pela economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim. “A maquiagem de preço ainda é uma preocupação”, ressalta. A publicidade enganosa de produtos que, na prática, não estão em promoção é, na avaliação da economista, o principal cuidado a ser tomado.

Márcia aponta a crise atual da economia brasileira como um dos fatores que podem incentivar essa prática de maquiagem de preço. “Os lojistas querem tirar o atraso nas vendas e podem iludir o consumidor.”

Outro fator que embaralha o cenário e pode abrir espaço para maquiagem de preço é o fato de as campanhas sob a chancela Black Friday terem começado mais cedo. “Ao longo deste mês, já vimos várias campanhas anunciando preço que já são menores do que os da Black Friday e outras dizendo que já estavam com preços de Black Friday antes da data”, diz a supervisora do Procon-SP. Ela acredita que as campanhas antecipadas podem confundir o consumidor.

Saídas. A principal saída para evitar esse problema, segundo os órgãos de defesa do consumidor, é mesmo pesquisar preços. A recomendação ao consumidor é que ele próprio faça a sua pesquisa nas lojas físicas, nos sites das lojas virtuais ou em sites especializados em busca de preços (ler quadro abaixo).

Desde setembro, uma equipe de fiscais do Procon-SP já monitora uma lista de produtos, entre eletroeletrônicos, celulares e eletrodomésticos, nos sites das lojas virtuais dos principais varejistas para detectar falsas promoções. Hoje e amanhã, os fiscais do órgão vão percorrer lojas de rua, shoppings, supermercados e hipermercados para detectar as fraudes.

A Proteste, associação de consumidores, está acompanhando os preços de cerca de 100 produtos entre eletrodomésticos, eletrônicos e smartphones. Amanhã, dia da megaliquidação, vai coletar os preços desses itens a partir das 7 horas da manhã e publicar as principais ofertas desses produtos em seu site e na sua página do Facebook.

Além do risco da maquiagem de preço, Márcia, do Procon-SP, alerta para o problemas de sites falsos. Ela recomenda que o consumidor nunca entre no site da loja por meio do link enviado por e-mail da promoção. “Existem muitas empresas fraudulentas”, diz.

A recomendação é verificar se a loja está na lista de não recomendadas no site do Procon-SP e se tem o selo de boa reputação dado pela Câmara de Comércio Eletrônico e pelo site ReclameAqui.

Por que todo mundo odeia o suporte técnico?

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Talvez você se considere uma pessoa calma, do tipo que não se deixa abalar quando o seu interlocutor perde o controle. Mas isto desaparece quando você chama o suporte técnico. Então você perde as estribeiras, fica vermelho, e grita no telefone coisas que deixariam sua mãe horrorizada.

Você não é o único a ter este tipo de reação. Quando o usuário precisa chamar o suporte técnico – com todo aquele interminável ritual de espera na linha, ouvindo uma série de gravações, ou pessoas que leem frases que não ajudam em nada, e depois mais uma espera na linha – tudo isto irrita profundamente até a pessoa mais cordata.

Pior ainda, como você suspeitava, as companhias têm plena consciência da tortura à qual submetem seus clientes. Segundo uma pesquisa realizada no ano passado pelo grupo International Customer Management Institute, ICMI, 92% dos gerentes do serviço ao cliente admitiram que seus funcionários na realidade poderiam ser mais eficientes, e 74% afirmaram que os procedimentos de sua companhia impedem que os funcionários forneçam soluções satisfatórias.

Além disso, 73% disseram que a complexidade das chamadas solicitando suporte técnico está aumentando porque os clientes se mostram cada vez mais sofisticados do ponto de vista tecnológico e podem resolver por conta própria problemas simples. Muitas organizações já utilizam um modelo de custo por contato, que limita o tempo de que cada funcionário dispõe para atender o cliente pelo telefone, daí as transferências intermináveis da mesma solicitação de um funcionário a outro, para depois o cliente ficar novamente aguardando no telefone, disse Justin Robbins, que já foi trabalhou no suporte técnico e agora supervisiona a pesquisa e a revisão no ICMI.

“Não pense que as companhias não calcularam até que ponto têm condições de fornecer um grau mínimo de serviço”, disse Robbins. “Algumas até calcularam como lucrar com o fato de o cliente ter de esperar uma hora pelo menos para falar com alguém capaz de ajudá-lo, e enquanto espera, ficar ouvindo mensagens como: ‘Se você deseja um suporte especial, telefone para este úmero e, mediante o pagamento de uma taxa, será imediatamente atendido’ ”.

As maiores infratoras a este respeito são as companhias de TV a cabo e de telefonia celular, que em geral encontram pouca concorrência, e cujos clientes estão amarrados por um contrato, ou se incomodariam consideravelmente se eles cancelassem seu serviço. Não surpreende que as operadoras dos serviços de telefonia celular sejam consideradas pelos usuários as fornecedoras do pior suporte aos clientes.

É particularmente frustrante quando o usuário que busca ajuda para seus problemas não seja entendido ao tentar se comunicar com máquinas ou pessoas que foram treinadas a falar como máquinas, quer para controle de qualidade quer porque não falam o inglês com fluência suficiente para não precisar seguir seu script.

“É uma coisa enlouquecedora porque nestas consultas eu tento dizer algo que me permita influir na conversa”, comentou Art Markman, professor de psicologia na Universidade do Texas, em Austin. “E quando você me diz alguma coisa que não faz sentido, eu me dou conta de que tudo o que acabei de falar não produziu qualquer efeito”.

Quando a situação não faz sentido e parece escapar do controle, afirmam os especialistas em saúde mental, os seres humanos instintivamente se sentem ameaçados. Embora você talvez goste de pensar que pode usar a razão em situações como esta, na realidade você não passa de uma massa de impulsos neurais e reações primárias. Mesmo que sua vontade seja lutar ou fugir, não pode fazer nenhuma das duas coisas porque está preso ao telefone, e isto o enfurece.

Evidentemente, as companhias mais respeitadas neste setor cobram mais por seus produtos ou instituíram a cobrança de uma assinatura para a prestação de serviços especializados aos seus clientes, que inclui o custo do suporte, como é o caso do serviço aos clientes da Apple, AppleCare, e do serviço de assinaturas do Amazon Prime.

Além disso, também é possível encontrar um excelente serviço de suporte em mercados competitivos como o das fornecedoras de nomes de domínio, em que operadoras como Hover e GoDaddy gozam de grande prestígio por sua eficiência. Uma solução são também as startups que procuram penetrar em mercados tradicionalmente dominados por grandes companhias nacionais.

Entretanto, segundo veteranos desta área e especialistas em saúde mental, há outras maneiras de conseguir um serviço melhor ou talvez de torná-lo mais tolerável. Em primeiro lugar, o cliente deve fazer o possível para controlar seu temperamento, respirar profundamente e contar até 10. Perder a paciência com um funcionário do outro lado da linha não o ajudará a resolver seus problemas mais rapidamente. É até provável que aconteça o contrário.

Segundo uma pessoa que já trabalhou no ramo e postou suas confissões online, a grosseria em geral tem como consequência deixar o cliente esperando por muito tempo na linha ou interromper sua ligação “acidentalmente”. Também é possível que o funcionário resolva o problema imediato, mas não sua causa. Portanto, o cliente terá de chamar novamente quando isto voltar a acontecer.

Nem pense em insistir para falar com um supervisor: será transferido para outro funcionário, alertado anteriormente de que você está furioso, disse Robbins. Além do que, lembre que o que você disser estará sendo gravado e poderá ser impresso em cartazes no call center.

Há companhias que chegam a mandar estampar camisetas com as coisas horríveis que as pessoas falam.

Os especialistas recomendam usar as redes sociais para contactar uma companhia, em vez de telefonar. A resposta poderá ser mais rápida, porque isto demonstra que o cliente poderá espalhar sua frustração aos quatro ventos, caso seus problemas não sejam resolvidos, e, por outro lado, elogiará publicamente os funcionários se for bem tratado. /TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

Quem curte e compartilha publicações de crimes graves pode virar réu

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O Superior Tribunal de Justiça decidirá nas próximas semanas se alguns militares da Paraíba responderão Ação Penal por curtir e compartilhar posts criticando seus superiores ou assuntos de disciplina militar.

Assim, vem a tona assunto de grande repercussão: curtir e compartilhar é crime? A resposta mais correta é clichê: depende!

Inicialmente, é importante ressaltar da necessidade de se apurar de forma mais crítica aquilo que você acompanha, comenta, curte e compartilha na internet. Na maioria dos casos, observamos que as pessoas curtem e compartilham informações falsas, de fontes desconhecidas, sem qualquer tipo de relação com a realidade.

Deste modo, é essencial que se tenha maior atenção quando estiver navegando pelas redes sociais e pela internet em geral, quando ver uma notícia que te interesse, não saia curtindo ou compartilhando, verifique de onde vem aquela noticia, se é um site famoso ou algum site desconhecido e, quando se tratar de assunto duvidoso ou fonte duvidosa, faça uma pesquisa rápida em sites como google ou bing e procure saber se a informação publicada é verdadeira ou mentirosa.

Adentrando ao tema principal, em casos de crime contra a honra, guardo a posição de que curtir e compartilhar não é crime, visto que muitas vezes as pessoas curtem e compartilham assuntos de fontes que acreditam ser confiáveis e acham que estão compartilhando a verdade. Ademais, com exceção da calúnia, os outros tipos penais de crimes contra a honra não punem por propagação. Portanto, seria de extremo rigor punir alguém apenas por curtir ou compartilhar.

Com efeito, os crimes de difamação e injúria já podem ser afastados de imediato, visto que o próprio tipo penal não pune as pessoas que a propagam. Outrossim, em que pese o crime de calúnia ser punível por propagação, só ocorrerá nos casos em que o agente que compartilhar a informação tiver consciência que se trata de narrativa falsa.

Por fim, no que tange a crimes contra honra, devemos salientar que nenhum deles é punível por culpa, de forma em que para que a pessoa seja condenada em eventual ação penal, o dolo é elemento necessário, o que torna ainda mais difícil eventual punição, visto a maioria que curte ou compartilha informações da internet agem com culpa, não tendo a intenção de cometer o crime e apenas retransmitindo eventuais ofensas de terceiros, por acreditarem que são verdadeiras.

No entanto, a mesma sorte não acompanha em casos crimes mais graves que podem sim ser punidos por curtidas e compartilhamentos, como pedofilia, apologia as drogas, apologia ao tráfico, dentre outros. Nestas espécies de crime, como por exemplo a pedofilia, que tem previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente no artigo 241-A, que dispõe que: “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente”.

De certo, crimes como apologia as drogas e apologia ao tráfico são passíveis de punição pela mera conduta de curtir e compartilhar, visto que esses tipos penais em especifico tratam de eventuais manifestações a favor do cometimento destes crimes, no caso, curtir e compartilhar posts que se manifestem defendendo o cometimento destas condutas, por si só, estariam cometendo o crime de apologia.

Assim, entendo que nos casos de crime contra a honra, seria de extremo rigor promover ação penal em face da pessoa que apenas curtiu ou compartilhou algo. Todavia, em outros tipos de crime, como pedofilia, apologia as drogas, apologia ao tráfico, dentre outros, são passiveis de ação penal por curtir e compartilhar, uma vez que a própria intenção já basta para o cometimento do crime.

Black Friday: veja o que gerou reclamação em outras edições

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imagem da internet

A Black Friday já se tornou uma das mais esperadas datas do mercado virtual no Brasil e, ano a ano, tenta superar a má fama de Black Fraude. No Reclame AQUI, as reclamações cresceram até a edição de 2015, quando as queixas caíram e o resultado demonstrou novas falhas das grandes empresas. Por outro lado, o comportamento dos consumidores evoluiu. Sim! Os brasileiros estão pesquisando cada vez mais antes de comprar.

Mesmo assim, separamos os principais motivos de reclamações desde 2013 no Reclame AQUI para você ficar atento e não cair em furada quando for aproveitar as ofertas da Black Friday 2016.

2013

O site especial do Reclame AQUI para a Black Friday recebeu neste ano 8,5 mil reclamações durante as 24 horas de promoções. Os problemas com acesso no site lideraram as queixas, mostrando que as empresas tinham muito o que evoluir em infraestrutura.

Outro problema que causou muitas queixas em 2013 foi a falta de estoque.

Balanço Reclame AQUI 2013

2014

As reclamações aumentaram praticamente 50%, atingindo 12 mil queixas na edição 2014. Mais uma vez, os problemas para acessar site lideraram com um diferencial: muitos consumidores reclamaram da fila de espera das lojas virtuais.

Outros consumidores relataram dificuldade de finalizar compra e, em terceiro lugar, a maquiagem de preço, o famoso metade do dobro, apontou entre os problemas daquele ano.

Balanço Reclame AQUI 2014

2015

O ano da mudança! Com uma queda incrível para 4,4 mil reclamações, a edição do ano passado mostrou que o brasileiro comprou menos e pesquisou mais, o que minimizou significativamente o volume de reclamações.

Propaganda enganosa, problema para finalizar compra e divergência de valores foram os três problemas mais recorrentes na Black Fridar de 2015.

Balanço Reclame AQUI 2015

Prejuízos causados por queda de energia devem ser reparados

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As fortes chuvas que atingem várias regiões do país nesta época do ano, além de alagamentos, têm causado recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. Com isso, muitos consumidores podem sofrer prejuízos materiais e não materiais.

Nesses casos, a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária de energia, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e com a resolução normativa nº 499/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Assim, se houver danos a aparelhos elétricos, por exemplo, a distribuidora de energia deve consertar, substituir ou ressarcir os consumidores.

Pela resolução da n° 360/2009 da Aneel, o prazo para encaminhar queixa à concessionária é de até 90 dias corridos (contados da data da ocorrência do dano). No entanto, o CDC diz que o usuário tem até cinco anos buscar reparação de danos.

Prazos

A solicitação de ressarcimento pode ser realizada por meio de atendimento telefônico, diretamente nos postos de atendimento presencial, via internet ou em outros canais de comunicação oferecidos pela distribuidora.

A empresa terá 10 dias corridos (contados da data do pedido de ressarcimento) para a inspeção e vistoria do aparelho, exceto se o equipamento danificado for utilizado para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, cujo prazo é de um dia útil.

Depois da inspeção, a concessionária de energia tem mais15 dias corridos para informar se o pedido será aceito. Em caso positivo, o consumidor pode ser ressarcido em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento danificado. O prazo para o ressarcimento é de 20 dias corridos a partir da data da resposta da empresa.

Se a solicitação de ressarcimento não for aceita, a empresa deverá apresentar com detalhes as razões da negativa e informar ao consumidor o direito de apelar à agência reguladora estadual responsável pelo setor ou à própria Aneel.

Responsabilidade

A distribuidora só fica livre da responsabilidade pelo ressarcimento se comprovar uso incorreto do equipamento; defeitos gerados por instalações internas; inexistência de relação entre o estrago do aparelho e a provável causa alegada; ou ainda, se o consumidor providenciar, por sua conta e risco, a reparação do equipamento antes do término do prazo para a inspeção, segundo prevê a resolução da Aneel.

Porém, pelo CDC, algumas restrições impostas pela agência são abusivas. O uso de transformadores entre o aparelho danificado e a rede, por exemplo, não pode justificar a recusa da concessionária em reparar o dano.

Danos imateriais

O CDC também ampara o consumidor em caso de danos não materiais (por exemplo: o comprometimento da realização de um trabalho por falta de energia ou de danos a um aparelho eletrônico).

Em situações desse tipo, o usuário pode pleitear a reparação dos prejuízos que sofreu também junto à concessionária e, caso não seja atendido, procurar o Procon local ou, ainda, recorrer à Justiça.

Cuidado ao pedir o crédito consignado

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O crédito consignado pode ser uma boa opção para quem está no vermelho e precisa se livrar de dívidas mais caras, como o cartão de crédito ou o cheque especial. Mas, apesar de ter taxas de juros mais baixas, essa modalidade de empréstimo, em que as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento, não pode ser utilizada sem planejamento. Como qualquer empréstimo, é preciso avaliar sua real necessidade e o impacto no orçamento familiar.

O primeiro passo é fazer uma análise detalhada da situação financeira. “Tem que colocar no papel todos os gastos e descobrir porque chegou nessa situação de descontrole”, diz a educadora financeira Cintia Senna.

Depois de encontrar a causa do problema, o segundo passo é mudar os hábitos. “Não adianta tomar um empréstimo para resolver um problema imediato, mas não mudar o comportamento. Em poucos meses a pessoa estará endividada de novo”, diz.

Cinco dicas sobre o uso do 13º salário

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Mais esperado do que o Papai Noel, o 13º salário pode significar um alívio para os endividados, um extra para quem quer economizar ou ainda um auxílio para as compras de fim de ano ou uma viagem de férias. Confira cinco dicas do Procon-SP, que podem ajudar você a tomar a melhor decisão:

Pagamento de dívidas

Liste todas as dívidas (cartão de crédito, cheque especial, empréstimo, financiamento etc.); priorize as dívidas que cobram juros mais altos, como cartão de crédito e cheque especial, e, se tiver um financiamento, aproveite o dinheirinho extra para antecipar uma ou mais parcelas.

Compras de fim de ano e viagem

Se você não tem dívidas, pode aproveitar o 13º para as compras de fim de ano ou fazer uma viagem. Pesquise bem os preços; liste todas as despesas do mês e as que envolvem as festas: ceia, roupas novas, presentes, cabeleireiro etc. Relacione todas as pessoas que você deseja presentear, estipulando valor máximo.

Caso pretenda usar o 13º para viajar, escolha o destino com antecedência. Calcule os possíveis gastos com hospedagem, passagens, alimentação, seguro viagem, aluguel de automóvel, combustível, pedágios, passeios, lembranças etc.

Contas de início de ano

Não se empolgue muito com a possibilidade de gastos extras, pois muita gente tem que arcar com os gastos do início de 2015: a fatura gorda do cartão de crédito do “Papai Noel” chegará em janeiro. Muitos consumidores precisam arcar com o pagamento de tributos como IPVA e IPTU, além dos gastos com a escola dos filhos; por isso, planejamento é a palavra-chave.

Vale a pena antecipar?

Os bancos oferecem a possibilidade de antecipação do 13º salário. Porém, antes de se decidir por essa modalidade, saiba que essa antecipação é um empréstimo e o 13º salário é a garantia para a quitação. Por isso, não utilize esse recurso desnecessariamente.

A modalidade só é interessante para quem pretende quitar dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial, por exemplo.

As taxas de juros podem variar de um banco para o outro e, por ser uma operação de crédito, envolve outros custos (tarifas, impostos). Pesquise e informe-se no seu banco como funciona.

Se não estiver com a “corda no pescoço”, aguarde mais um pouco, pois a antecipação pode ser apenas mais uma dívida.

Poupar ou investir
Você também pode poupar ou investir o 13º salário (ou o que sobrou dele). Analise as aplicações disponíveis no mercado, levando em consideração o período em que deseja usar o dinheiro, o tempo necessário para capitalizar (render) a importância desejada, a rentabilidade oferecida e o risco do investimento escolhido.

 

Uber é condenada a pagar R$ 12 mil porque motorista errou o caminho

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Apesar de não prestar diretamente um serviço, a Uber é responsável pelos atos de motoristas que usam seu aplicativo. Assim entendeu o juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto, do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) ao conceder indenização de R$ 12 mil a uma mulher que perdeu seu voo porque o condutor do veículo que a levava ao aeroporto errou o caminho.

A defesa da autora, feita pelo advogado Bruno Duailibe, pediu a indenização por entender que foi um erro do motorista que gerou todo o problema. A mulher ia do Rio de Janeiro para São Luís, mas o condutor do carro errou o caminho para o aeroporto do Galeão, na Ilha do Governador — e ela não pôde embarcar.

Para juiz do caso, não se pode falar em culpa concorrente, como alegou a Uber.
Divulgação/Uber

Segundo a defesa da Uber, a cliente contribuiu para a perda da viagem, por ter contratado o serviço menos de duas horas antes da decolagem do avião, contrariando indicação da Agência Nacional de Aviação Civil, que pede aos passageiros que cheguem aos aeroportos 120 minutos de antecedência ao horário determinado pela companhia aérea.

O argumento não foi aceito pelo juiz. Ele ressaltou que as informações dos autos mostram que a passageira solicitou o transporte dentro do período suficiente (duas horas) para chegar ao aeroporto. O julgador também citou que a própria Uber confirmou o erro do motorista a seu serviço, pois enviou uma mensagem informando que estornaria a diferença entre o total cobrado e o montante que realmente seria cobrado se o condutor não tivesse errado o caminho.

Para Ferreira Neto, não há o que falar em culpa concorrente, como alegou a Uber. “Na relação de consumo, não há a figura de culpa concorrente”, explicou, detalhando que o Código de Defesa do Consumidor limita a falta de obrigação das empresas em arcar com eventuais prejuízos a duas hipóteses: o defeito citado não existir ou a culpa for exclusivamente do consumidor ou de um terceiro.

O juiz afirmou ainda definição de culpa do fornecedor é clara no CDC, principalmente no artigo 14 do código: o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Ferreira Neto aproveitou sua decisão para dar algumas “dicas” à Uber. “Deveria, como deve, corrigir os seus defeitos, a fim de que os seus serviços não venham a ser questionados judicialmente, ou mesmo extrajudicialmente […] Particularmente, sou um cliente contumaz dos serviços prestados pela Uber, sobretudo quando estou em São Paulo. Porém, não gostaria de ser vítima de vícios de prestação de serviço dessa natureza”, aconselhou o juiz.

Lei trabalhista britânica
Cada vez mais a Justiça aproxima a Uber e seus motoristas. No fim de outubro, a dona do aplicativo foi condenada no Reino Unido por descumprir a legislação trabalhista britânica. A companhia deverá pagar os motoristas a partir do salário mínimo, além de férias.

A condenação ocorreu depois que dois motoristas que trabalham usando aplicativo pediam diferenças salariais. Eles calculavam seu horário de trabalho a partir do momento em que passavam a rodar com o carro. Já a empresa calculava apenas o período em que eles estavam efetivamente prestando serviço a algum cliente. A Uber disse que vai recorrer da decisão.

Clique aqui para ler a decisão emitida no Brasil.

Proibição da cobrança de taxa de orçamento para produto na garantia é aprovada

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão da tarde desta terça-feira (1º) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 117/2015, de Cesar Valduga (PCdoB), que veda a cobrança de taxa de orçamento no caso de instalação de produto com garantia pelas oficinas autorizadas de assistência técnica. “Em muitas cidades o consumidor compra um produto novo e somente tem a opção de uma única assistência técnica. Ao contatar essa única autorizada depara-se com a cobrança de taxa de orçamento, em muitos casos valores excessivos”, justificou Valduga.

Também foram aprovados os projetos de leis nºs 341/2016, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que consolida as leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual; PL 44/2016, de Dirce Heidercheidt (PMDB), que institui mês de conscientização contra o mosquito “aedes aegypti”; PL 119/2016, de Luiz Fernando Vampiro (PMDB), que institui a campanha geração atitude.

Também foram aprovados os PLs 214/2016, de Neodi Saretta (PT), que institui a semana estadual para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Parkinson e de Alzheimer; PL 280/2014, de Darci de Matos (PSD), que dispõe sobre a implementação do Programa de Identificação Civil para Crianças e Adolescentes; o PL 371/2013, de Luciane Carminatti (PT), que institui a política estadual de preservação do patrimônio escolar em Santa Catarina; e o PL 564/2015, de Manoel Mota (PMDB), que dispõe sobre a exclusiva denominação de polvilho azedo.