A falta de uma lei ou norma específica que regule a cobrança em estacionamentos privados, em Salvador, tem deixado muitos motoristas na bronca. Eles reclamam, principalmente, do abuso nos preços para se estacionar nos espaços, sem contar os diferentes formatos de cobrança entre um estacionamento e outro, além da questão do tempo de tolerância permitido. Enquanto uns trabalham com os valores fracionados, outros cobram os valores da chamada hora cheia.

A reportagem da Tribuna da Bahia percorreu alguns pontos da capital baiana e pode constatar a situação. Em um estacionamento que fica na Rua do Tijolo, no Centro Histórico, o valor da hora custa R$ 12. Já quem permanecer no local por até 30 minutos terá de desembolsar a metade do valor. Em outros locais, como em um estacionamento que fica no início da Rua Carlos Gomes, os preços são semelhantes. A diferença é que são também cobradas tempos de permanência por até 15 minutos (R$ 3) e 45 minutos (R$ 9). Por lá, o valor por minuto custa R$ 0,20.

Em outro estacionamento próximo ao Largo 2 de Julho, os valores cobrados estavam um pouco mais baratos, seja para quem fosse ficar apenas 15 minutos (R$ 2) ou uma hora (R$ 8). Em outro estabelecimento, mas na Avenida Joana Angélica, o valor por minuto custa R$ 0,13. Se o motorista permanecer no local por cerca de 15 minutos, paga o valor de R$ 1,95. Ficando por 30 minutos, ele desembolsa R$ 3,90. Já o valor cobrado pela hora é de R$ 7,80.

Poucos metros à frente, outro estacionamento cobrava a hora cheia por R$ 6. A cada minuto adicional eram cobrados mais R$ 0,10. Já em um hospital que fica pela região, apesar da tolerância de 10 minutos, os motoristas pagam caro para estacionar o carro. Até uma hora, ele desembolsa o valor de R$ 7. Pelas demais horas são cobrados mais R$ 6.

Na última terça-feira, o publicitário, Ênio Carvalho, precisou ir até dois centros médicos diferentes pela cidade e reclamou dos preços absurdos cobrados pelas empresas que exploram os locais. “Fiquei pouco mais de uma hora no Hospital Português e paguei cerca de R$ 10. Depois, tive que ir a uma clínica de cardiologia e, após permanecer por lá durante uma hora e meia, acabei pagando mais R$ 24. Essas empresas são uma verdadeira máquina de ganhar dinheiro e as explicações dadas sobre este absurdo são mínimas”, relatou.

Para ele, o ideal seria que houvesse uma padronização na forma de cobrança dos preços. “Atualmente, os critérios são os mais pessoais possíveis. Acho que deveria ser da mesma forma como funcionam os shoppings. Por exemplo, pelas primeiras uma ou duas horas seria cobrado R$ 5. A partir daí, mais R$ 2 por cada hora seja fracionada ou não. Assim, se ficarmos por pelo menos quatro horas em um consultório, não pagaríamos valores tão exorbitantes. Penso que é uma coisa que a prefeitura deveria normatizar o mais rápido possível”, sugeriu.

ESTUDOS

A reportagem da TB entrou em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) que informou, através da assessoria de comunicação, que só realiza fiscalizações nos estacionamentos privados de Salvador para conferir a situação do Termo de Viabilidade de Localização (TVL), documento que autoriza o espaço a exercer a atividade escolhida. Em caso de irregularidades nesta documentação, o dono é notificado para realizar a sua atualização.

Mas, ao que parece, uma luz no fim do túnel dessa polêmica está surgindo – em 2013, a Lei Municipal 8.055/2011, que dispunha sobre a cobrança das tarifas nos estacionamento privados foi suspensa pelo juiz Ruy Almeida Brito sob a alegação de inconstitucionalidade. De acordo com o vereador Cláudio Tinoco (DEM), um estudo está sendo realizado com o objetivo de dar uma maior padronização com relação a cobrança nos estacionamentos privados da capital baiana.

“Deve ficar pronto em 15 dias. Estamos fazendo estudos em cima de legislações existentes e utilizando de algumas referências. Uma delas é um projeto de 2013 sancionado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com relação às regras de fracionamento. Vamos apresentar um novo projeto com algumas regras básicas, mas objetivas e claras, para acabar com essa eterna expectativa de uma decisão judicial”, contou o vereador.

Para ele, Salvador tem uma necessidade de realizar o disciplinamento da cobrança, já que a atual situação tem gerado prejuízo e muitas dúvidas, o que acaba confundindo a opinião pública. “O tempo de permanência, por exemplo, tem que ser pacificado. Hoje há uma exploração descontrolada desses locais e é importante que o direito do consumidor seja respeitado. Essa falta de padrão certamente tem causado inquietação em toda a sociedade”, pontuou Tinoco.

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