Não se pode negar os benefícios do cartão de crédito, sendo uma ferramenta para compras e pagamentos de fácil utilização e bastante segura. Em função disto, já são quase 52 milhões de usuários, segundo pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Contudo, por esse dado também esconde um risco, pois o uso incorreto dessa ferramenta pode proporcionar sérios riscos para os consumidores, principalmente quando ocorre o descontrole financeiro, pois muitos ainda não sabem o tão exorbitantemente altas que são as taxas de juros no crédito rotativo, que são os juros cobrados quando o usuário não consegue pagar 100% da despesa feita no cartão de crédito.

Enquanto o código civil diz por lei que juros devem ser de 1% ao mês, e assim, 12% ao ano, os cartões de crédito cobram segundo dados do Banco Central mostraram 449,1% ao ano. Sendo que os juros do rotativo subiram 5,2 pontos percentuais na passagem de fevereiro para março deste ano.

Isso faz com que muitos brasileiros não consigam pagar dívidas do cartão de crédito, sendo essa umas principais razões do descontrole financeiro, e o principal motivo para inclusão do nome no SPC. Com as taxas exorbitantes, a dívida vira uma bola de neve, crescendo de forma assustadora, tornando impossível sua quitação.

Contudo, existem saídas para essa situação, sendo que a principal é o uso consciente. Mas para quem já se perdeu na utilização, um bom caminho é uma ação revisional, que consiste na revisão da taxa de juros, da cobrança de juros sobre juros, tarifas e seguros.

Nessa situação o consumidor precisa buscar um advogado para iniciar uma ação de revisão dos valores legalmente, pois, nessa se deve contestar abusos, dentre outras práticas podem ser citadas ações abusivas, juros capitalizados e indexadores ilegais.

Já existem situações de obtenção de decisões favoráveis. Contudo, para reforçar o sucesso da ação de revisão de juros e taxas abusivas é importante que se elabore um laudo técnico, verificando as faturas dos últimos 5 anos, essa conta demonstrada matematicamente e reforçada com a apropriada base legal irá reduzir em muito sua dívida com os cartões de crédito.

Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior é advogado, contabilista e sócio da Bento Jr. Advogados. Especializado em direito tributário, direito empresarial, direito processual, empreendedorismo e direito constitucional.

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